O Projeto de Lei 2963/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que todas as redes de energia elétrica, telefonia, dados via fibra óptica e televisão a cabo sejam instaladas exclusivamente no modelo subterrâneo. Empresas públicas e privadas terão um prazo de 15 anos para cumprir a medida, que visa transformar a infraestrutura urbana do país.

O projeto destaca que as obras de aterramento devem priorizar métodos não destrutivos, reduzindo o impacto nas ruas. Além disso, novos empreendimentos só poderão ser aprovados se incluírem a instalação de cabeamento subterrâneo. A autorização para uso de bens públicos dependerá de órgãos competentes, podendo ser sujeita a remuneração.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, argumenta que a iniciativa trará benefícios como a redução de acidentes, maior durabilidade dos cabos e menor necessidade de manutenção, já que os equipamentos estarão protegidos contra intempéries e interferências humanas.

O projeto segue em caráter conclusivo para avaliação das comissões de Comunicação, Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação pelo Senado e pela Câmara.