O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou que três municípios do estado realizaram pagamentos indevidos a servidores públicos falecidos ao longo de 2024. O levantamento, divulgado recentemente, aponta falhas nos sistemas de gestão que permitiram que as remunerações continuassem sendo creditadas, mesmo após a morte dos servidores.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou que os municípios de Parambu, Quiterianópolis e Milagres realizaram pagamentos indevidos a servidores falecidos em 2024. De acordo com o relatório divulgado, a irregularidade é resultado de falhas no controle das folhas de pagamento e na atualização cadastral das prefeituras.
Segundo o documento, os municípios de Quiterianópolis e Milagres corrigiram os pagamentos assim que foram notificados pelo TCE, enquanto Parambu ainda não regularizou a situação. O tribunal destaca que esses casos expõem a vulnerabilidade de sistemas administrativos e o impacto negativo na gestão de recursos públicos.
Impacto financeiro e necessidade de modernização
O pagamento a servidores já falecidos gera não apenas prejuízo aos cofres municipais, mas também compromete a credibilidade das gestões locais. Em um contexto de recursos limitados, problemas como esse reforçam a importância de um acompanhamento mais rigoroso e de ferramentas tecnológicas que automatizem e fiscalizem os processos administrativos.
Ações recomendadas pelo TCE
Para evitar a repetição de casos semelhantes, o TCE recomendou que todas as prefeituras do Ceará realizem auditorias detalhadas em suas folhas de pagamento. Entre as sugestões está o cruzamento de dados com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e a implementação de plataformas integradas de gestão, que possam alertar sobre possíveis inconsistências.
O relatório também aponta a importância de uma comunicação mais eficiente entre as secretarias municipais de gestão e os órgãos fiscalizadores. Além disso, o tribunal defende que os municípios adotem auditorias regulares para assegurar a destinação correta dos recursos públicos.
A situação envolvendo Parambu, Quiterianópolis e Milagres é um alerta sobre os riscos de má gestão e a necessidade de reforçar práticas de governança que garantam eficiência e transparência no setor público.
O TCE destacou que o problema é reflexo de inconsistências na atualização de dados cadastrais e na comunicação entre órgãos administrativos. O órgão reforça a necessidade de maior rigor nas auditorias internas e no acompanhamento regular das informações de servidores ativos e inativos.
Impacto nos cofres públicos
Além de comprometer a transparência, pagamentos indevidos representam prejuízo financeiro aos cofres municipais, que enfrentam desafios para gerir orçamentos limitados. Para evitar a repetição do problema, o TCE orienta prefeituras a implementarem sistemas mais integrados de gestão de pessoal e a realizarem auditorias periódicas.
Ação preventiva recomendada pelo TCE
Como parte das medidas preventivas, o tribunal recomendou que todas as prefeituras do Ceará realizem revisões detalhadas em suas folhas de pagamento, com cruzamento de dados junto ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A adoção de tecnologias de inteligência artificial para identificar inconsistências também foi sugerida.
O caso levanta discussões sobre a importância da modernização administrativa e da fiscalização contínua para garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente, beneficiando a sociedade como um todo.
