A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), um projeto de lei (PL) que aumenta a pena para os crimes praticados contra as mulheres que envolverem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para a criação de fotos, áudios e vídeos falsos. A proposta segue para análise no Senado.

Elaborado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/24 inclui a utilização da IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. Se enquadra nesta categoria o ato de causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da vítima, objetive a sua degradação ou o controle de suas ações, crenças, comportamentos e decisões.

O infrator enquadrado nesse tipo de crime é aquele que causa danos à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher por meio de ameaça, humilhação, constrangimento, isolamento, manipulação, chantagem, ridicularização e limitação do direito de ir e vir. A proposta surge em meio ao aumento de casos com o uso da tecnologia.

No ano passado, alunas de uma escola do Rio de Janeiro foram alvos de falsos nudes criados por estudantes da mesma instituição. Pessoas famosas também viram suas imagens envolvidas em situações semelhantes, como a atriz Isis Valverde, que teve fotos do seu perfil no Instagram manipuladas com IA para mostrá-la nua.

Como pode ficar a punição?

Atualmente, a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher varia de seis meses a dois anos de prisão e multa. Em caso de aprovação do PL, a punição será aumentada da metade se a prática envolver o uso de IA ou qualquer outra tecnologia para a modificação da imagem ou voz da vítima.

Segundo a autora do projeto, o objetivo é aumentar a proteção de meninas e mulheres que têm sofrido agressões com os novos recursos tecnológicos. Ela ressalta que a criação de deepfakes envolve, principalmente, a geração de vídeos de cunho sexual.