O ofício encaminhado pelo órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz que foi constatada a venda de smartphones sem o devido registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Senacon também cita a falta de recolhimento de tributos.
Num movimento paralelo, a Anatel também se comunicou com as duas empresas e ressaltou que somente as fabricantes de smartphones ou distribuidores indicados por elas podem solicitar a homologação junto à agência. Ainda lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece multa de até R$ 50 milhões em casos de irregularidades empresariais.
Redmi Note 12 já figurou entre os celulares mais populares no contrabando (Imagem: Divulgação/Xiaomi)
A Amazon declarou em nota que não comercializa produtos irregulares e que os smartphones ofertados no marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. Disse ainda que a infração pode acarretar na suspensão do lojista e na destruição do material. “Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias”, conclui o texto.
O Mercado Livre disse que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários”. Também disse que os produtos irregulares podem levar à expulsão dos lojistas.
25% do mercado
Como você bem sabe, este assunto não é novo: os smartphones irregulares representam 25% das vendas no país, segundo um cálculo da própria indústria. Eles chegam principalmente por via marítima ou terrestre, após cruzarem a fronteira com o Paraguai.
Normalmente são produtos fabricados na China, perfeitamente funcionais do ponto de vista técnico, mas que não foram testados na rede de telecomunicações do Brasil. Também não pagaram todos os impostos, motivo pelo qual custam metade do preço dos produtos oficiais.
“Ação drástica”
Luiz Carneiro e Humberto Barbato apresentam dados da indústria eletroeletrônica (Imagem: Reproduçao/Tecnoblog)
Em março, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pediu uma “ação drástica” do poder público diante do crescimento da venda de aparelhos não oficiais. Sem citar nomes, Humberto Barbato declarou que “o consumidor é o maior prejudicado” por correr riscos de segurança e ficar sem assistência técnica.
A Xiaomi costuma ser apontada como a marca mais popular do mercado irregular.
