Com a liberação das propagandas eleitorais em 16 de agosto no Brasil, surgiram dúvidas sobre a colocação correta de adesivos de campanha em veículos.

Muitos motoristas têm se questionado sobre as diretrizes legais para adesivar seus carros. E, para fugir de crimes eleitorais, é fundamental saber quais são os locais permitidos e proibidos para adesivos de campanhas políticas.

A presença de veículos adesivados é cada vez mais comum durante o período eleitoral. No entanto, existem regras específicas a serem seguidas.

Os adesivos, frequentemente vistos em para-choques e vidros traseiros, devem respeitar a legislação vigente. Entender essas normas é essencial para evitar penalidades.

As diretrizes objetivam minimizar a poluição visual e sonora nas cidades. Além disso, buscam evitar a sobrecarga de propaganda política nos espaços públicos.

A legislação detalha os tipos de adesivos permitidos e os locais onde podem ser aplicados nos veículos.

Adesivos permitidos: tipos e tamanhos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua normativa de 2019, determina que adesivos microperfurados podem ser aplicados no vidro traseiro.

No entanto, a área adesivada não deve exceder 0,5 m². Esse também é o limite máximo para outras partes do veículo.

Adesivos com dimensões de até 40 x 50 cm podem ser colados na carroceria, mas a justaposição é proibida. É ilegal sobrepor adesivos para criar uma imagem maior.

Além disso, cobrir placas ou realizar o envelopamento completo do carro é vedado.

Qual o valor da multa em caso de infração?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da normativa nº 254/2007, proíbe a obstrução de áreas envidraçadas dos veículos. Desrespeitar esta regra resulta em multa de R$ 195,23, infração grave e cinco pontos na carteira. O veículo também pode ser retido até a regularização.

Veículos com placas vermelhas, como ônibus, táxis e carros alugados, não podem exibir propaganda política. A regra também se aplica a carros particulares que possuam tais características.

Com tantas diretrizes, motoristas devem atentar-se ao cumprimento das normas para evitar multas e penalidades. A legislação tem papel crucial na garantia de eleições organizadas e sem excessos visuais ou sonoros.